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Reunião Almoço Acil

Wednesday, 22 de October de 2008 às 09:36

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Reunião-almoço da Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil) discutiu sistema carcerário da região

Lajeado – Representantes do Judiciário, do Ministéro Público, das polícias Civil e Militar, da Susepe, e de órgãos e entidades voltados à segurança pública, participaram ontem da reunião-almoço organizada pela Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil). O principal palestrante do evento foi o juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC), da comarca local, Rudolf Carlos Reitz. Ele falou sobre trabalho prisional e deixou bem claro que deve haver um fortalecimento do elo entre Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Justiça e empresariado, para que exista, de forma efetiva, a ressocialização dos apenados que deixam a cadeia. “O que está sendo feito e o que se pode fazer com a legião de presos que termina de cumprir suas penas e volta para o convívio da sociedade? Como evitar que eles voltem a delinqüir? É necessário transformar o tempo ocioso do preso em algum tipo de ação, entre elas a oportunidade de trabalhar”, declarou. “A execução eficiente da pena significa eficiência para a comunidade. É um aspecto preventivo ao cometimento de novos delitos”, analisou o magistrado, que acredita estar na mudança do trabalho repressivo para o preventivo uma das maneiras de diminuir os índices de criminalidade. “Temos que parar de pensar em repressão, que é muito cara. A repressão não é inteligente, gera um ciclo vicioso de delitos, exige demais do Judiciário, da polícia e dos estabelecimentos que ficam superlotados. Inteligente e barato é pensarmos em formas de prevenção.”

Uma das alternativas apontadas para evitar a reincidência é o desenvolvimento de ações que se transformem em vagas de trabalho para os regimes aberto e semi-aberto, e a fiscalização sobre quem sai da casa prisional com autorização para trabalhar. “Proponho uma parceria com empresariado para solucionar o problema. Não só os presos ganharão com isso, mas a comunidade em geral. Claro que há problemas, preocupação em colocar um ex-detento para trabalhar dentro de uma empresa, mas são aspectos que devemos ajustar. Não podemos deixar de aproveitar as oportunidades por medo.” Para Reitz, os presos merecedores da oportunidade vão fazer valer o investimento. Os presos que são contratados não recebem benefícios – com exceção do salário – e nem redução da sentença. “Mas recebem uma chance de melhor cumprir sua pena.”

O presidente da Acil, Otto Blaas, assegura que já existem exemplos positivos na cidade em relação a trabalho prisional e à parceria das empresas com a Susepe. “Buscaremos ampliar isso. A Acil sempre esteve preocupada com essa situação. Vamos despertar o pessoal”, avisa.

Susepe

O chefe da Divisão de Trabalho Prisional e Relações Comunitárias da Susepe, Manoel Leopoldo Lima Aristimunha, participou como convidado do evento. Ele falou sobre os avanços da Lei de Execução Penal e atual situação do sistema carcerário gaúcho. Também comentou o momento do Presídio Estadual de Lajeado, um dos mais lotados do Estado, e lembrou que foi essa casa prisional a primeira do Rio Grande do Sul a ter presos dormindo nos corredores. “Alguns que recebem a oportunidade de trabalhar dentro da cadeia às vezes estão tendo sua primeira experiência de convivência em grupo, de bater o ponto para entrada e saída do serviço, de receber uma renda mensal. Pode estar aí a chance de ele se regenerar, e pode estar na falta dessas chances o motivo para ele estar preso.” Segundo Aristimunha, a 8ª Região Penitenciária tem o maior índice de presos que trabalham. “Em Lajeado não há por falta de espaço”, lamenta.

Novo presídio

O juiz Rudolf Reitz também falou sobre o projeto do novo presídio de Lajeado, que atualmente está parado por uma decisão da Justiça Federal, que vetou o encaminhamento de verbas para a obra em vista da ausência de levantamentos de impacto ambiental e de vizinhança. “Temos hoje uma situação delicada em mãos, com incêndios (registrados no albergue em fevereiro e março do ano passado), fugas, tentativa de resgate, falta de espaço”, relatou o magistrado. “Nós, como comunidade, devemos nos movimentar para agilizar essa situação, atender a essas exigências. Cabe ao município fazer o estudo de vizinhança, e à Fepam o de impacto ambiental”, informou. Antes do início da construção, porém, atenção deve ser dada ao número de vagas. “Será um presídio para 670 presos, e logo deverá atingir a marca de mil. Isso trará conseqüências. É uma questão a ser analisada”, propõe, indicando que a casa poderia ser dividida em duas, e instalada em Lajeado e algum município vizinho.

Carta

Ao final da reunião-almoço, Acil e Associação Lajeadense Pró-Segurança Pública (Alssepro) encaminharam correspondência ao juiz da VEC, à governadora Yeda Crusius e ao secretário de Segurança Pública Edson Gularte, revelando a preocupação de ambas as entidades quanto à atual situação do presídio local. Blaas, que fez a leitura do documento, afirmou que a superpopulação carcerária torna bastante delicada a convivência dos apenados e não contribui para a reabilitação, que deve ser um dos principais objetivos do sistema prisional.

As entidades solicitaram o encaminhamento de solução no embargo do projeto de construção da nova penitenciária na região. “Se não for possível a construção na área destinada por Lajeado, que seja estudado outro terreno em municípios vizinhos do Vale do Taquari. O que a comunidade precisa é de solução urgente, a fim de que não tenhamos que enfrentar problemas maiores no futuro”, conclui.

Saiba mais

O Estado conta hoje com mais de 120 parcerias com organizações públicas e privadas que possibilitam a oferta de trabalho aos apenados dos regimes aberto e semi-aberto. Essas parcerias são chamadas de Protocolo de Ação Conjunta (PAC). Quarenta prefeituras do RS também oferecem o benefício.

Às empresas e instituições participantes do protocolo é assegurada a isenção dos encargos sociais e o pagamento de no mínimo 75% do salário mínimo atual aos apenados – isso conforme o estipulado pela empresa, que tanto pode ser por produção ou recebimento mensal.
Fonte: Jornal O Informativo – 21 Out 2008

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